18/01/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 13:42

Baixa Definitiva
07/11/2023 13:42

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:08

Recebidos os autos
31/10/2023 15:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:25

Juntada de Certidão
31/10/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000510-95.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Pablo Aniel Peralta Ferreira Paciente: Pablo Aniel Peralta Ferreira Advogado: Ulisses Augusto Lera Junior (OAB: 25235/MS) Advogado: Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB: 24209/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Jeferson de Oliveira Chaves EMENTA - ORDEM DE HABEAS CORPUS - DELITO DE ROUBO QUALIFICADO - ALEGADA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 312 e 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO INDICATIVOS DE AUTORIA - COM O PARECER, ORDEM DENEGADA.

I Não há falar em revogação da prisão preventiva se a situação estiver inserida em uma das hipóteses do art. 313 do Código de Processo Penal e, também, estiverem preenchidos os requisitos e fundamentos legais do art. 312 desse mesmo Codex.

A gravidade do crime cujo cometimento é supostamente atribuído ao paciente, bem como pelas condições em que foi cometido, revela-se desafiadora à segurança da sociedade, bem como aos bens jurídicos atingidos diretamente, situação que reclama uma providência imediata do poder público.

II Eventuais circunstâncias favoráveis, não são obstáculos para a manutenção da prisão preventiva, se presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, quando restar patente o risco à ordem pública A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.
30/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:07

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
25/10/2023 18:03

INCONSISTENTE
24/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/10/2023 14:47

Inclusão em Pauta
18/10/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 16:39

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 16:04

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:37

Recebidos os autos
16/10/2023 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:43

Juntada de Informações
09/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:39

INCONSISTENTE
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000510-95.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Pablo Aniel Peralta Ferreira Paciente: Pablo Aniel Peralta Ferreira Advogado: Ulisses Augusto Lera Junior (OAB: 25235/MS) Advogado: Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB: 24209/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Jeferson de Oliveira Chaves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:41

Expedição de Ofício.
06/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 10:38

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:30

Distribuído por sorteio
05/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
05/10/2023 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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