07/03/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 16:32

Baixa Definitiva
07/03/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 07:07

Expedição de Ofício.
07/03/2024 07:05

Transitado em Julgado em #{data}
20/12/2023 10:52

Recebidos os autos
20/12/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica
20/12/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000996-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Rosa de Lima Perroni Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -JULGAMENTO MONOCRÁTICO - VIOLAÇÃO AO ART. 932 DO CPC REJEITADA - CIRURGIA DE PERINEOPLASTIA - NECESSIDADE COMPROVADA - EXTERIORIZAÇÃO DA BEXIGA PARA FORA DA VAGINA - ENCAMINHAMENTO CIRÚRGICO POR MÉDICO DO SUS COM REGISTRO DE PREFERÊNCIA - DIGNIDADE HUMANA A SER LEVADA EM CONTA - DIRECIONAMENTO QUE DEVE SER FEITO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000996-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Rosa de Lima Perroni Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/11/2023 15:39

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000996-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Rosa de Lima Perroni Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

P.

I.
23/10/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2023 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000996-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Rosa de Lima Perroni Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/10/2023 19:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:54

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000996-51.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Rosa de Lima Perroni Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Isto posto, conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Publique-se.

Intimem-se.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000996-51.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Rosa de Lima Perroni Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
07/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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