TJMS - 0808279-58.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO GOMES DE GOES

CPF *27.***.*07-24

Advogados

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB: 387354/SP

FERNANDA FERRARI PEREIRA

OAB: 368586/SP

CPF *85.***.*37-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 03:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 06:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 13:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2025 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 13:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2025 19:20

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 13:19

    Decisão ou Despacho

  • 13/03/2025 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2025 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2025 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 18:13

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 01:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 07:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2024 07:37

    Evolução da Classe Processual

  • 09/04/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Ferrari Pereira (OAB 368586/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0808279-58.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Gomes de Goes - Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança (e não 0,50 % ao mês) e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 241/252), devendo excluir os períodos expressamente mencionados na parte dispositiva da sentença e os períodos em que usufruiu férias, carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 02/10/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 08:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 08:04

    Processo Reativado

  • 29/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 18:28

    Transitado em Julgado em data

  • 26/04/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 22:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 22:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 22:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2023 19:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 19:22

    Homologada a Transação

  • 20/03/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 16:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/12/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2022 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2022 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2022 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 20:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2021 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 19:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 18:00

    de Conciliação

  • 04/11/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 22:50

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 01:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2021 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 23:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 23:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 23:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2021 23:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 23:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 23:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 16:13

    de Instrução e Julgamento

  • 31/07/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 03:36

    Preliminar

  • 26/05/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:17

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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