TJMS - 0808982-35.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2023 15:01
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2023 15:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/10/2023 11:31
Recebidos os autos
-
19/10/2023 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2023 00:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:00
Intimação
SR SUPERMERCDOS LTDA EPP Processo 0808982-35.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: SR SUPERMERCDOS LTDA EPP - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
06/10/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 12:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:39
Declarada decadência ou prescrição
-
28/09/2023 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 12:57
Processo Desarquivado
-
26/09/2023 11:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2022 02:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 03:27
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 01:16
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 03:59
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:19
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 02:45
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 03:16
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 03:01
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 00:49
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 01:23
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 02:59
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 00:43
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 00:03
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2019 03:04
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 01:39
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 01:02
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2019 01:36
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2019 05:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 05:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 05:46
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 03:10
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2018 15:24
Arquivado Provisoramente
-
05/03/2018 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2018 19:30
Processo Desarquivado
-
02/09/2016 17:53
Arquivado Provisoramente
-
23/08/2016 19:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2016 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2016 17:52
Recebidos os autos
-
15/08/2016 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2016 18:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2016 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2016 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2016 17:55
Recebidos os autos
-
03/08/2016 17:55
Decisão ou Despacho
-
28/06/2016 18:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2016 18:01
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2016 19:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2016 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2016 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2016 14:04
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2016 18:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2016 18:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2016 18:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2016 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2016 17:05
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2016 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2015 19:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2015 23:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2015 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2015 15:40
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2015 15:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2015 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2015 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2015 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2015 17:20
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2015 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2015 17:30
Recebidos os autos
-
30/03/2015 17:30
Determinada Requisição de Informações
-
13/03/2015 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2015 13:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2015
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800279-71.2023.8.12.0022
Maria de Lurdes Figueiredo
Sebraseg Clube de Beneficios LTDA
Advogado: Daniel Gerber
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/06/2023 00:35
Processo nº 0822192-61.2012.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Ester Almeida da Silva Moreira
Advogado: Vaneli Fabricio de Jesus
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/12/2012 11:05
Processo nº 0800455-66.2023.8.12.0049
A O Santos Gomes - Odontologia
Erica Aparecida dos Santos
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2023 16:06
Processo nº 0828118-86.2013.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Marcelo dos Santos Pina
Advogado: Procuradoria Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/08/2013 12:27
Processo nº 0823560-83.2023.8.12.0110
Elpidia dos Santos Xavier Dourados
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Marcio Souza de Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/09/2023 14:10