18/09/2025 19:35

Expedição de Certidão.
18/09/2025 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 19:35

Registro de Sentença
18/09/2025 19:35

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
16/09/2025 14:05

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
19/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:23

Emissão da Relação
18/08/2025 10:23

Documento Digitalizado
04/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:12

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 19:12

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:11

Recebidos os autos
12/12/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0813861-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: EUNICE BARBOSA DAVALOS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
11/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 20:35

Recebidos os autos
29/09/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
28/09/2024 03:08

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0813861-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: EUNICE BARBOSA DAVALOS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/09/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:50

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 10:53

Recebidos os autos
09/05/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0813861-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: EUNICE BARBOSA DAVALOS - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 152/154: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 9.144,71), atualizados até 27.06.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
29/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:04

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2024 17:48

Recebidos os autos
22/04/2024 13:55

Decisão ou Despacho
06/11/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 15:24

Recebidos os autos
18/10/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
14/10/2023 00:52

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0813861-39.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: EUNICE BARBOSA DAVALOS - Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97).
04/10/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2023 18:53

Recebidos os autos
03/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 08:03

Processo Reativado
28/06/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 12:26

Transitado em Julgado em data
06/05/2023 02:22

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:28

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 21:27

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 21:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 19:05

Homologada a Transação
21/03/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:36

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2022 19:17

Recebidos os autos
18/11/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 13:16

Decorrido prazo de parte
16/08/2022 19:38

Recebidos os autos
09/06/2022 01:39

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2022 19:16

Recebidos os autos
27/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:57

de Conciliação
16/03/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:37

Recebidos os autos
10/02/2022 17:37

Recebidos os autos
10/02/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 01:23

Expedição de tipo de documento.
21/12/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 23:26

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 21:56

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 21:56

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 21:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 21:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 21:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:15

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 16:05

de Instrução e Julgamento
12/08/2021 14:12

Preliminar
10/08/2021 19:04

Recebidos os autos
10/08/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 19:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 19:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822350-65.2021.8.12.0110

Ecarla da Costa Sanchez Bertini

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2021 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0845629-48.2023.8.12.0001

Cleuza Ferreira dos Santos Ferreira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0802427-54.2021.8.12.0045

Jorge Alves de Souza

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2021 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0818323-68.2023.8.12.0110

Jose Antonio Toledo de Castro

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Jose Antonio Toledo de Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0000541-18.2022.8.12.0110

Rafaella Fonseca da Silva

Agencia Municipal de Transportes e Trans...

Advogado: Ezequiel Antonio da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2022 14:01

Exibir Processo