TJMS - 0822350-65.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 16:15
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 20:29
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 20:29
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 18:38
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2025 18:38
Remetidos os Autos para destino.
-
14/05/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 11:42
Transitado em Julgado em data
-
10/04/2025 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2025 10:52
Recebidos os autos
-
02/04/2025 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 06:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0822350-65.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ecarla da Costa Sanchez Bertini - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. -
28/03/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 07:38
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 07:38
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 07:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/03/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 19:33
Recebidos os autos
-
25/03/2025 19:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 19:33
Julgado procedente o pedido
-
25/03/2025 08:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 13:09
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2025 08:37
Recebidos os autos
-
10/03/2025 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 10:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/03/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 19:38
Remetidos os Autos para destino.
-
17/01/2025 19:35
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 19:35
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 11:33
Decorrido prazo de parte
-
29/10/2024 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 10:08
Recebidos os autos
-
15/10/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 02:19
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0822350-65.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ecarla da Costa Sanchez Bertini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
30/09/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 07:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 15:52
Decorrido prazo de parte
-
10/04/2024 10:09
Recebidos os autos
-
10/04/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2024 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 11:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 11:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/04/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 11:24
Evolução da Classe Processual
-
31/03/2024 22:19
Recebidos os autos
-
30/03/2024 15:30
Decisão ou Despacho
-
17/10/2023 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2023 16:12
Recebidos os autos
-
17/10/2023 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2023 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0822350-65.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ecarla da Costa Sanchez Bertini - Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97). -
04/10/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 08:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/10/2023 18:51
Recebidos os autos
-
03/10/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2023 14:04
Transitado em Julgado em data
-
15/03/2023 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:42
Recebidos os autos
-
08/02/2023 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 00:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 06:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 06:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 06:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2023 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 19:16
Homologada a Transação
-
13/01/2023 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 18:54
Remetidos os Autos para destino.
-
08/11/2022 19:17
Recebidos os autos
-
08/11/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2022 17:39
Recebidos os autos
-
04/07/2022 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2022 00:37
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 13:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/06/2022 19:11
Recebidos os autos
-
10/06/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 17:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2022 13:55
de Conciliação
-
09/05/2022 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 10:09
Recebidos os autos
-
11/04/2022 10:09
Recebidos os autos
-
11/04/2022 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2022 02:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2022 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 10:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/02/2022 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 10:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/01/2022 02:44
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2022 16:53
de Instrução e Julgamento
-
13/01/2022 19:02
Recebidos os autos
-
13/01/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 17:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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