TJMS - 0807931-40.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

HELENA BORGES MARTINS

CPF *66.***.*45-20

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 11:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 19:11

    Decisão ou Despacho

  • 23/02/2024 16:55

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/02/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807931-40.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena Borges Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

  • 10/01/2024 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

  • 10/01/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 10:05

    Decisão ou Despacho

  • 11/12/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 16/10/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807931-40.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena Borges Martins - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das verbas anteriores a 30/04/2016 e, nos termos do art. 487, inciso I, do CDC.

    JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Helena Borges Martins em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Helena Borges Martins em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 06/10/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 19:22

    Homologada a Transação

  • 12/09/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 18:23

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2021 14:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/12/2021 19:15

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:44

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/11/2021 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 07:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2021 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

  • 23/08/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 11:07

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2021 05:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 20/05/2021 04:37

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/05/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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