28/02/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 10:20

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB 23681/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801126-03.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Avelino Cesar Aristimunha Nogueira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada pela Requerida, e, de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO, promovido por Avelino Cesar Aristimunha Nogueira em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 3º e 51, II da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n°. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.
12/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:53

Recebidos os autos
11/02/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:53

Homologada a Transação
11/02/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:32

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 16:48

Recebidos os autos
08/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 20:36

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB 23681/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801126-03.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Avelino Cesar Aristimunha Nogueira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:59

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:23

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 15:23

Recebidos os autos
22/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 14:19

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 10:41

Audiência tipo de audiência situação.
14/11/2023 09:29

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB 23681/MS) Processo 0801126-03.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Avelino Cesar Aristimunha Nogueira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
05/10/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 14:29

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:33

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 19:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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