TJMS - 0801170-22.2023.8.12.0013

1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

RICART COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ: 10.435.546/0001-29

Advogados

ANTONIO MATHEUS SCHERER

OAB: 15235/MS

Polo Passivo

Partes

VANESSA FERNANDES GUIMARAES

CPF *93.***.*31-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 09:43

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2025 05:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0801170-22.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricart Comercio de Vestuario Ltda-EPP - Ricart Comercio de Vestuario Ltda-EPP, Representante Legal, ajuizou a presente demanda em face de Vanessa Fernandes Guimaraes, todos qualificados, pretendendo o recebimento dos valores indicados na inicial, comprovados pelos documentos que a acompanham.

    Contudo, conforme se depreende da petição de f. 67-68, as partes compuseram-se amigavelmente, requerendo a sua homologação.

    Assim, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes à f. 68, nos presentes autos.

    Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários, conforme aludem os arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, pois da presente sentença não cabe recurso (art. 41, da Lei 9.099/95).

    Havendo penhora, levante-se.

    Cancele-se a audiência designada.

    Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

  • 28/03/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 15:56

    de Instrução e Julgamento

  • 25/03/2025 17:56

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:56

    Homologada a Transação

  • 25/03/2025 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2025 11:14

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2025 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0801170-22.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricart Comercio de Vestuario Ltda-EPP - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

  • 13/02/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 16:36

    de Instrução e Julgamento

  • 21/01/2025 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 13:12

    de Instrução e Julgamento

  • 06/12/2024 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0801170-22.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricart Comercio de Vestuario Ltda-EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 23/10/2024 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 08:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/10/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 14:37

    de Instrução e Julgamento

  • 31/08/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2024 13:10

    de Instrução e Julgamento

  • 03/06/2024 11:05

    de Instrução e Julgamento

  • 03/06/2024 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2024 08:32

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:49

    de Instrução e Julgamento

  • 05/03/2024 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 15:46

    de Instrução e Julgamento

  • 27/02/2024 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2024 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0801170-22.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricart Comercio de Vestuario Ltda-EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 32, para o dia 18 de março de 2024, às 15 horas e 50 minutos.

  • 05/02/2024 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 06:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 14:00

    de Instrução e Julgamento

  • 07/11/2023 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0801170-22.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricart Comercio de Vestuario Ltda-EPP - Intimação da parte autora através dos seus respectivos procuradores, acerca do cancelamento da audiência designada nos autos, conforme certidão retro.

  • 30/10/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 17:22

    de Instrução e Julgamento

  • 30/10/2023 08:04

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0801170-22.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricart Comercio de Vestuario Ltda-EPP - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 05/10/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 14:28

    de Instrução e Julgamento

  • 04/08/2023 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 20:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 20:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/07/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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