TJMS - 0801946-31.2018.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

CNPJ: 21.986.074/0001-19

SILVIO PEREIRA GOMES

CPF *67.***.*10-00

Advogados

ORLANDO DUCCI NETO

OAB: 11448/MS

CPF *95.***.*95-68

CAMILA MIRTES BRAUN TERHORST

OAB: 21738/MS

Polo Passivo

Partes

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

CNPJ: 21.986.074/0001-19

SILVIO PEREIRA GOMES

CPF *67.***.*10-00

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:34

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801946-31.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Silvio Pereira Gomes Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Advogada: Camila Mirtes Braun Terhorst (OAB: 21738/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

    Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE PRÊMIO DE SEGURO EM GRUPO - DIREITO A RECEBER O PRÊMIO DO SEGURO - AUSÊNCIA DE DIREITO DIANTE DE CLÁUSULA EXPRESSA NO CONTRATO DE EXIGÊNCIA DE INVALIDEZ POR ACIDENTE E COM EXCLUSÃO DO DOENÇA E, CLÁUSULA RESTRITIVA ESTA, QUE DEVE SER PRESERVADA POR APLICAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA (ART. 421-A, DO CÓDIGO CIVIL E ART. 54, § 4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - INAPLICABILIDADE DAS CLÁUSULA RESTRITIVAS EM QUE O CONSUMIDOR NÃO TEVE CONHECIMENTO PRÉVIO - APLICAÇÃO DA CLÁUSULA RESTRITIVA AO CASO, VEZ QUE POR SISTEMA DE PRECEDENTE - TEMA Nº 1.122, DO STJ -, O DEVER DE INFORMAÇÃO É DO ESTIPULANTE, SENDO QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA EM FACE DA SEGURADORA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO DO ART. 1.030, II, DO CPC, PARA JULGAR PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 06/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/10/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/09/2023 14:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:21

    Inclusão em Pauta

  • 22/09/2023 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 18:08

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2022 16:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 18/04/2022 16:53

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 18/04/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 13:05

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 18/04/2022 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2022 10:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/03/2022 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 13:52

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/03/2022 13:52

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 25/03/2022 13:45

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2022 09:49

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2022 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 12:01

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2021 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 06:53

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2021.

  • 01/10/2021 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 08:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/09/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2021 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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