TJMS - 0800246-70.2017.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
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07/06/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2024 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2024 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2024 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2024 10:35
Baixa Definitiva
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23/05/2024 10:50
Baixa Definitiva
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23/05/2024 10:49
INCONSISTENTE
-
15/03/2024 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/03/2024 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/03/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800246-70.2017.8.12.0029/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: A.
R.
C.
C.
Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por A.
R.
C.
C. (ANDRÉ RODRIGO CORREA CARDOSO) Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/01/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:16
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
-
29/01/2024 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 11:19
Recurso Especial não admitido
-
25/01/2024 09:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/01/2024 18:22
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 18:22
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800246-70.2017.8.12.0029/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: A.
R.
C.
C.
Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 07:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 07:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800246-70.2017.8.12.0029 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: A.
R.
C.
C.
Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEVEDOR DE ALIMENTOS - MANDADO DE PRISÃO CIVIL CUMPRIDO ANTES DA NOTÍCIA DO PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTÍCIO EXEQUENDO - AÇÃO EXECUTIVA EXTINTA PELO PAGAMENTO - ORDENADA A SOLTURA TÃO LOGO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O cumprimento do mandado de prisão do devedor de alimentos anteriormente à notícia do pagamento do débito exequendo não configura a prática de ato ilícito indenizável, posto que não houve detenção indevida do alimentante.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800246-70.2017.8.12.0029 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Apelante: A.
R.
C.
C.
Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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