23/08/2024 07:01

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 07:01

Baixa Definitiva
23/08/2024 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 16:55

Recebidos os autos
11/07/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/07/2024 17:37

Recebidos os autos
09/07/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/07/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:31

INCONSISTENTE
02/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2024 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2024 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 16:23

Recebidos os autos
26/06/2024 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2024 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419701-49.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Jaqueline Rojas dos Santos Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan EMENTA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL - EDITAL N. 01/2022 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFSD.

PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AFASTADA.

MÉRITO.

EXAME DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE CANDIDATA QUE APRESENTOU ÍNDICE DE MASSA CORPORAL SUPERIOR AO MÁXIMO PERMITIDO NO EXAME ANTROPOMÉTRICO - LIMITAÇÃO QUE FERE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

ORDEM CONCEDIDA.

A limitação de índice de massa corporal para posse e exercício de determinados cargos, além da previsão legal e editalícia, deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, concederam a sengurança, nos termos do voto do Relator.

Divergiram o Des.

Waldir Marques e o Des.

Marcos José de Brito Rodrigues..
31/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419701-49.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Jaqueline Rojas dos Santos Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul A impetrante peticiona à f. 336, alegando ter incluído a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul, de forma equivocada, no polo passivo do writ, visto que a banca examinadora do certame é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, - IDECAN, conforme edital de f. 17-61.

Requer: "1.

Seja excluída do polo passivo a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL - FAPEMS, conforme ventilado anteriormente; 2.

A inclusão como autoridade coatora do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, empresa de associação privada, inscrita no CNPJ sob o n° 04.***.***/0001-71, com sede na ST SHIS QI 17 CJ 14 LT 22, S/N, bairro Lago Sul, CEP n° 71.645-140, na cidade de Brasília-DF, na pessoa do Sr.

THIAGO DE SOUSA VIEIRA SILVA ou de quem o substitua/represente, conforme ventilado anteriormente, com a intimação da mesma quanto a decisão de fls. 302-326." Posto isso, determino a exclusão da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul - FAPEMS do polo passivo da lide e a inclusão do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN como autoridade coatora no presente mandamus, com a consequente intimação da mesma quanto à decisão de f. 302-326.

Intime-se.
16/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419701-49.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Jaqueline Rojas dos Santos Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, concedo a justiça gratuita à impetrante e defiro a liminar, para determinar às autoridades coatoras que convoquem a impetrante para a fase IV do certame (Exame de Capacidade Física) e sendo aprovada neste exame, que possa participar das demais fases do concurso, caso habilitada, até final julgamento deste mandamus.

Esta decisão serve como mandado.

Dê-se ciência à autoridades coatoras desta decisão.

Notifiquem-se às autoridades coatoras para que, no prazo legal de 10 dias, prestem as informações (inciso I, do art. 7º, da Lei n.º 12.016/09), inclusive quanto aos motivos da inaptidão da impetrante no Exame de Saúde.

De ofício, admito o Estado de Mato Grosso do Sul como litisconsorte passivo.

Nos termos do inciso II, do art. 7º, da Lei n.º 12.016/09, dê-se ciência do feito ao órgão de representação do Estado para, querendo, ingressar no feito.

Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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