30/10/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 11:46

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0801446-41.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Felipe Bindilatti Benevides - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "SENTENÇA:

Vistos.

O réu se encontra recolhido no estabelecimento penal na Comarca de Campo Grande/MS.

Todavia, nos termos do artigo 8º, caput, da Lei 9.099/95: "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil".

Desse modo, nos termos do artigo retro c/c inciso IV, do art. 485 do CPC, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.".
09/10/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/09/2023 15:11

Recebidos os autos
18/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:11

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 12:38

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:27

Juntada de Mandado
08/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:43

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2023 10:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 03:35:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/08/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
12/07/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:38

Expedição de Carta.
04/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:11

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 04:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
28/06/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2023 12:59

Juntada de Mandado
19/06/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:32

Expedição de Mandado.
09/06/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 17:50

Juntada de Mandado
26/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:32

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 01:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/04/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:05

Expedição de Certidão.
04/04/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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