TJMS - 0804644-98.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 16:38
Baixa Definitiva
-
21/03/2025 13:27
Baixa Definitiva
-
21/03/2025 13:26
Transitado em Julgado em "data"
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25/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 02:27
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:48
Expedição de "tipo de documento".
-
14/02/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:01
Publicação
-
14/02/2025 00:01
Publicação
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14/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0804644-98.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Elaine Belarmino Siqueira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTE DO E.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1241 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 19/1998 - VIOLAÇÃO INDIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INVIABILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/02/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 09:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/02/2025 09:46
Não-Provimento
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30/01/2025 10:23
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 05:39
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 00:01
Publicação
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01/11/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0804644-98.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Elaine Belarmino Siqueira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/10/2024. -
31/10/2024 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/10/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 15:45
Expedição de "tipo de documento".
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31/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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