TJMS - 0802448-71.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 12:41
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 10:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:01
Recebidos os autos
-
20/11/2023 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/10/2023 18:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2023 12:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Kimberly Roberta Loremço de Oliveira Processo 0802448-71.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectda: Kimberly Roberta Loremço de Oliveira - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias. -
04/10/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:28
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2023 22:24
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 20:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 14:13
Recebidos os autos
-
07/08/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 20:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 09:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 20:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/06/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/03/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
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05/03/2023 16:39
Recebidos os autos
-
05/03/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 14:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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