TJMS - 0824183-50.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 07:05
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
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09/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
08/09/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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08/09/2025 08:01
Emissão da Relação
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08/09/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
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03/07/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 17:30
Remetidos os Autos para destino.
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24/06/2025 17:30
Remetidos os Autos para destino.
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18/06/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 16:22
Juntada de tipo de documento
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29/01/2025 21:50
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 21:49
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 16:19
Juntada de Petição de tipo
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18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0824183-50.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Hiroshi Sakihama - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
13/11/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/11/2024 11:37
Recebidos os autos
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13/11/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
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13/11/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 20:03
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 20:03
Expedição de tipo de documento.
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12/11/2024 20:03
Expedição de tipo de documento.
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12/11/2024 20:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
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12/11/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 20:02
Juntada de tipo de documento
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12/11/2024 20:01
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 18:55
Decorrido prazo de parte
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19/08/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0824183-50.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Hiroshi Sakihama - Intimação da decisão interlocutória de p. 57: "[...] 3.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.707,11, atualizados até 01.09.2023 (pp.14/15), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
08/08/2024 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/08/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:36
Recebidos os autos
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07/08/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
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07/08/2024 15:25
Expedição de tipo de documento.
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07/08/2024 15:24
Expedição de tipo de documento.
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07/08/2024 15:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
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07/08/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 19:21
Recebidos os autos
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05/08/2024 15:10
Decisão ou Despacho
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27/03/2024 09:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/03/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
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14/03/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2024 14:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
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13/03/2024 19:07
Recebidos os autos
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06/03/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 19:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/10/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
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16/10/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0824183-50.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Hiroshi Sakihama - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se, no prazo de 10 dias, à vista do teor da certidão que indica quanto à suposta existência de repetição da ação, sob pena de extinção do feito. -
10/10/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/10/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 19:03
Recebidos os autos
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09/10/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 18:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/10/2023 18:39
Expedição de tipo de documento.
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05/10/2023 18:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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05/10/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 16:12
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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