22/04/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
22/04/2025 15:23

Transitado em Julgado em 22/04/2025
17/02/2025 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122344/2025
17/02/2025 18:19

Protocolizada Petição 122344/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025
17/02/2025 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025
14/02/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025
13/02/2025 14:10

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
31/01/2025 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
31/01/2025 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
31/01/2025 17:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 62913/2025
31/01/2025 16:45

Protocolizada Petição 62913/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2025
29/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
30/10/2024 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
30/10/2024 09:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2742421)
30/10/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024
29/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024
29/10/2024 18:00

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial
18/10/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024
17/10/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/10/2024 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
17/10/2024 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
17/10/2024 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
16/10/2024 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024
16/10/2024 23:10

Determinada a distribuição do feito
16/09/2024 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/09/2024 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/09/2024 17:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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