18/07/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:49

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 14:41

Recebidos os autos
04/07/2025 14:41

Recebidos os autos
14/12/2023 07:33

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 07:33

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 07:33

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:37

Recebidos os autos
27/10/2023 19:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/10/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
26/10/2023 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 10:22

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0811056-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bittencourt, Brito Filho & Pasqualotto Advogados Associados - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, em julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação de Bittencourt Brito Filho Pasqualotto Advogados Associados em face de Telefônica Brasil S/A para o fim de determinar que a requerida proceda a rescisão contratual do plano de 300 megas, sem ônus para a parte autora, cancelando todos os débitos provenientes desse plano a partir de dezembro de 2022, bem com condenar a requerida a pagar à parte autora o valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigidos pelo IGPM e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da homologação da sentença, julgando improcedente os demais pedidos, nos termos da fundamentação que passa a ser parte integrante desse dispositivo.

Sem custas em sem honorários advocatícios nesta fase, (art.55 da Lei nº 9.099/95).

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Nada mais. ".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
06/10/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 16:45

Recebidos os autos
30/09/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
30/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 16:45

Homologada a Transação
30/09/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 15:12

Recebidos os autos
24/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:10

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 15:08

de Instrução e Julgamento
20/07/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:50

de Conciliação
05/07/2023 16:45

de Instrução e Julgamento
05/07/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 08:18

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 15:08

de Instrução e Julgamento
26/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:45

Recebidos os autos
17/05/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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