07/02/2023 18:28

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 18:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405601-26.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Francisco Wagner Valcácio Advogada: Kalinny Queiroz de Moura Valcacio (OAB: 20281/MS) Agravado: Jhl Promotora de Vendas Ltda – Grupo Jhl Advogado: Wanderson Bruno Porto Pereira (OAB: 224370/RJ) Agravado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE FATOS QUE JUSTIFIQUEM A DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver subsídios que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo.

Ausentes os requisitos legais deve ser indeferida a pretensão para suspender o desconto das parcelas mensais em benefício previdenciário porquanto não verificada a probabilidade do direito, haja vista que os referidos débitos estão sendo realizados devido a aparente realização de empréstimo.

Desta feita, a questão sobre a validade ou não dos descontos, demanda dilação probatória que deverá ser submetida ao contraditório e ampla defesa, incompatível com essa análise superficial de cognição sumária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/12/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 07:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/12/2022 08:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/08/2022 22:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2022 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2022 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2022 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 22:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 00:29

INCONSISTENTE
04/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2022 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 16:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/05/2022 16:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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