15/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2025 17:35

Evolução da Classe Processual
03/09/2025 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 12:01

Processo Reativado
06/06/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:40

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0807431-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabete Ponce Ojeda - Sentença: " ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Elizabete Ponce Ojeda contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito."
12/03/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 12:22

Recebidos os autos
12/03/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:10

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:04

Recebidos os autos
16/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 17:18

Processo Reativado
04/09/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0807431-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabete Ponce Ojeda - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
31/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 13:56

Recebidos os autos
31/07/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:28

Transitado em Julgado em data
30/07/2024 16:20

Recebidos os autos
30/07/2024 16:20

Recebidos os autos
29/11/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 18:08

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 18:08

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:16

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 01:15

Decorrido prazo de parte
09/11/2023 01:15

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0807431-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabete Ponce Ojeda - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
06/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 20:10

Recebidos os autos
27/10/2023 20:10

Decisão ou Despacho
25/10/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0807431-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabete Ponce Ojeda - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
04/10/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:51

Recebidos os autos
28/09/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 07:50

Recebidos os autos
17/07/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 23:28

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 23:27

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 23:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 23:24

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 23:24

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 23:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2023 19:08

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:09

Homologada a Transação
10/07/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 19:18

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 11:37

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:51

Recebidos os autos
26/10/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 17:39

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 02:24

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 02:15

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 11:39

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 08:16

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 08:15

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 19:23

Recebidos os autos
06/10/2022 19:23

Decisão ou Despacho
06/10/2022 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 16:14

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:18

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 17:14

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:42

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 17:42

Juntada de tipo de documento
07/07/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:05

Juntada de tipo de documento
07/07/2022 17:05

Juntada de tipo de documento
28/06/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:57

Recebidos os autos
21/06/2022 17:57

Tutela Provisória
20/06/2022 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 13:06

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 19:05

Recebidos os autos
08/04/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 08:15

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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