TJMS - 0802371-63.2015.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los • Embargos de Declaração Cível

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 02.914.460/0061-91

Advogados

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB: 221616/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/04/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 11:03

Recebidos os autos
15/12/2023 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 01:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 08:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:41

Recebidos os autos
23/11/2023 12:41

Recebidos os autos
21/11/2023 00:01

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2023 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:32

Recebidos os autos
24/07/2023 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2023 01:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 21:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 21:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 21:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2023 21:17

Recebidos os autos
04/01/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 07:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 19:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 19:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/09/2022 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2022 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2022 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2022 09:52

Recebidos os autos
08/07/2022 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2022 22:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2022 14:30

Recebidos os autos
16/05/2022 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2022 00:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 08:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2022 08:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2022 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 09:33

Recebidos os autos
02/05/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2022 06:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 15:00

Recebidos os autos
29/03/2022 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2022 00:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2022 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2022 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2022 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2022 14:24

Recebidos os autos
14/03/2022 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2021 03:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2021 08:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/11/2021 07:34

Processo Desarquivado
23/09/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 15:37

Recebidos os autos
07/01/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2020 21:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2020 14:06

Recebidos os autos
04/12/2020 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2020 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2020 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2020 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2020 13:00

Processo Desarquivado
26/11/2020 12:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/10/2020 02:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 10:23

Recebidos os autos
26/08/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2020 22:31

Recebidos os autos
24/08/2020 22:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2020 00:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2020 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2020 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2020 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2020 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2020 16:46

Processo Desarquivado
27/03/2020 02:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 01:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 01:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 14:49

Arquivado Provisoramente
01/10/2019 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2019 07:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 10:01

Recebidos os autos
17/06/2019 10:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2019 01:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 01:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2019 21:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2019 21:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2019 21:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/05/2019 17:07

Recebidos os autos
20/05/2019 17:07

Recebidos os autos
20/05/2019 17:07

Acolhida a exceção de pré-executividade
02/07/2015 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2015 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2015 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2015 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2015 14:23

Recebidos os autos
09/06/2015 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2015 17:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2015 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2015 17:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2015 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2015 17:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2015 17:24

Ato ordinatório praticado
06/04/2015 16:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 13:16

Recebidos os autos
31/03/2015 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2015 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2015 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2015 16:46

Recebidos os autos
20/03/2015 16:46

Determinada Requisição de Informações
17/03/2015 17:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2015 10:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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