07/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 15:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 15:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/06/2024 08:11

Baixa Definitiva
06/06/2024 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicação
24/04/2024 00:01

Publicação
23/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:52

Publicação
22/04/2024 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 17:38

Recurso Especial
18/04/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2024 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2024 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/02/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 13:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/02/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 13:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicação
31/01/2024 00:01

Publicação
30/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:38

Publicação
29/01/2024 21:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802985-39.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Claudemir Ferreira Nunes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) À Secretaria Judiciária para proceder a reativação do sequencial 50000 (embargos à execução) a fim de oportunizar a apreciação do juízo de retratação por força do julgamento do Tema 1.002 do STF, a teor da Ordem de Serviço nº 01/2023 da Vice-Presidência deste e.

Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
02/10/2023 13:45

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
14/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:49

Decisão
30/10/2020 22:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 17:13

Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG
30/10/2020 04:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 00:01

Publicação
29/10/2020 07:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 12:49

Publicação
28/10/2020 08:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/10/2020 08:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/10/2020 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2020 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2020 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2020 06:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 00:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 00:01

Publicação
21/10/2020 00:01

Publicação
20/10/2020 07:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 07:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 17:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/10/2020 17:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/10/2020 17:15

Expedição de "tipo de documento".
19/10/2020 13:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00