TJMS - 0814619-20.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2024 08:13
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2024 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
-
18/10/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:58
Recebidos os autos
-
03/10/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/09/2024 19:21
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0814619-20.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ciconini & Ciconini Ltda - Réu: Oi Móvel S.A. -
Vistos.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.936.385/SP, fixou o entendimento de que a Assembleia Geral de Credores pode estabelecer critério temporal diverso do previsto no art. 9º, II, da Lei 11.101/2005 para atualização dos créditos sujeitos ao procedimento recuperatório desde que expressamente previsto no Plano de Recuperação Judicial.
Assim, caberá ao Juízo da Recuperação Judicial limitar a data da atualização do crédito, razão pela qual rejeitam-se os embargos de declaração opostos às fls. 370/371. -
16/08/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
-
16/08/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 16:49
Recebidos os autos
-
02/08/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 13:10
Juntada de Ofício
-
06/06/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2024 01:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2024.
-
19/05/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
-
15/05/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 10:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2024 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
-
10/05/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2024 07:50
Recebidos os autos
-
06/04/2024 07:49
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
29/12/2023 00:12
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 14:52
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
11/12/2023 11:28
Conclusos para julgamento
-
08/12/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
-
06/12/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:26
Recebidos os autos
-
30/11/2023 12:26
Recebidos os autos
-
29/11/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/09/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 18:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/09/2023 18:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/08/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
-
24/07/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 17:47
Juntada de Petição de Apelação
-
11/07/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
-
21/06/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:00
Recebidos os autos
-
15/06/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:00
Julgado procedente o pedido
-
30/01/2023 15:11
Conclusos para julgamento
-
28/01/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
-
02/12/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 22:47
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:24
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/11/2022 16:24
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/10/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.
-
14/10/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2022 04:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2022.
-
05/10/2022 18:35
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 17:59
Expedição de Ofício.
-
02/10/2022 23:03
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
-
29/09/2022 16:18
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
29/09/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2022 13:57
Recebidos os autos.
-
28/09/2022 13:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
28/09/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 16:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2022 04:20:00, 16ª Vara Cível.
-
26/09/2022 15:07
Recebidos os autos
-
26/09/2022 15:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/09/2022 13:24
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 14:48
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 12:05
Juntada de Petição de Réplica
-
08/06/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 10:50
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2022 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.
-
24/05/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 19:45
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.
-
28/04/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 17:22
Expedição de Carta.
-
27/04/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 18:51
Recebidos os autos
-
25/04/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 10:44
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 10:40
INCONSISTENTE
-
19/04/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 09:50
Realizado cálculo de custas
-
19/04/2022 09:50
Realizado cálculo de custas
-
19/04/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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