30/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 09:39

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 09:02

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814619-20.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Ciconini & Ciconini Ltda Advogado: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB: 10403A/MS) Embargado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - CORREÇÃO DO VÍCIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1.

Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

Havendo omissão no acórdão embargado, o vício deve ser sanado em sede de recurso integrativo. 3.

No caso de provimento do recurso de Apelação e da consequente inversão dos ônus sucumbenciais, a parte requerida deve arcar não somente com o pagamento dos honorários advocatícios, mas também das custas processuais. 4.

Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
06/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814619-20.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Ciconini & Ciconini Ltda Advogado: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB: 10403A/MS) Embargado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
20/10/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814619-20.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Ciconini & Ciconini Ltda Advogado: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB: 10403A/MS) Embargado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
16/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814619-20.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Ciconini & Ciconini Ltda Advogado: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB: 10403A/MS) Embargado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/10/2023 19:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:59

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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