03/07/2025 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:32

Recebidos os autos
03/06/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 00:32

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800622-06.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair Ferreira Marim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 353, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
10/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:11

Recebidos os autos
10/10/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800622-06.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair Ferreira Marim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Mateus Diniz Jorge Leite (OAB 27623/MS) Processo 0800622-06.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair Ferreira Marim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de pág. 338.
02/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 16:24

Recebidos os autos
13/08/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Mateus Diniz Jorge Leite (OAB 27623/MS) Processo 0800622-06.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair Ferreira Marim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:22

Recebidos os autos
20/03/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 19:52

Recebidos os autos
04/03/2024 19:52

Determinada Requisição de Informações
21/02/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 12:37

Evolução da Classe Processual
21/02/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 12:34

Processo Reativado
20/02/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:23

Transitado em Julgado em data
26/01/2024 08:11

Recebidos os autos
26/01/2024 08:11

Recebidos os autos
09/10/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 08:02

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 08:02

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2023 10:03

Recebidos os autos
08/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 09:37

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:17

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:17

Homologada a Transação
08/08/2023 20:17

Recebidos os autos
08/08/2023 20:17

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:26

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2023 09:26

Recebidos os autos
30/06/2023 09:27

Recebidos os autos
30/06/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 12:37

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
20/05/2023 01:03

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 22:25

Recebidos os autos
09/05/2023 22:25

Determinada Requisição de Informações
08/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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