TJMS - 0800190-71.2022.8.12.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 07:04
Arquivado Definitivamente
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13/02/2024 08:29
Transitado em Julgado em #{data}
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14/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800190-71.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc.
Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Maria Aparecida Varela Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - NULIDADE - FGTS DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
No caso em tela a parte autora foi contratada temporariamente pelo Município, contudo, houve reiteradas renovações, permanecendo na função por vários anos, o que enseja a nulidade das referidas contratações, ante a ausência de temporariedade.
Assim, de acordo com o art. 19-A, da Lei 8.036/90 é devido o FGTS no período efetivamente trabalhado (RE 765320/MG).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/11/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800190-71.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc.
Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Maria Aparecida Varela Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 13:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/11/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800190-71.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc.
Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Maria Aparecida Varela Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)
Vistos.
Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, voltem os autos conclusos. -
17/10/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/10/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/10/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800190-71.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc.
Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Maria Aparecida Varela Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 13:50
Conclusos para decisão
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10/10/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 13:50
Distribuído por sorteio
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10/10/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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