14/05/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
14/05/2025 14:43

Transitado em Julgado em 14/05/2025
01/04/2025 10:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279643/2025
01/04/2025 10:09

Protocolizada Petição 279643/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025
21/03/2025 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025
20/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025
19/03/2025 14:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
11/03/2025 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
11/03/2025 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
11/03/2025 13:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 198639/2025
11/03/2025 13:18

Protocolizada Petição 198639/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025
24/10/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
24/10/2024 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
24/10/2024 09:20

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2740069)
24/10/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024
23/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024
23/10/2024 17:50

Conheço do agravo de Sob sigilo para determinar sua autuação como Recurso Especial
18/10/2024 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
18/10/2024 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
09/10/2024 12:55

Determinada a distribuição do feito
06/09/2024 12:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/09/2024 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/09/2024 16:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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