08/07/2025 13:38

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:50

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 13:50

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:13

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 15:13

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:14

Arquivado Provisoriamente
26/05/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Chagas Cabreira (OAB 25682/MS) Processo 0801062-27.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Fatima Martins de Matos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:08

Decorrido prazo de parte
23/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
22/09/2024 01:34

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Raquel Chagas Cabreira (OAB 25682/MS) Processo 0801062-27.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Fatima Martins de Matos - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte da decisão de f 631-632.
12/09/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 17:38

Evolução da Classe Processual
21/08/2024 15:03

Recebidos os autos
21/08/2024 07:39

Decisão ou Despacho
16/05/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 04:14

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 11:38

Recebidos os autos
18/04/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 01:48

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 20:47

Recebidos os autos
15/02/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 02:18

Decorrido prazo de parte
31/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:30

Transitado em Julgado em data
23/01/2024 15:50

Recebidos os autos
23/01/2024 15:50

Recebidos os autos
05/10/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:29

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 15:29

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:32

Recebidos os autos
05/07/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2023 00:33

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:56

Recebidos os autos
22/05/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:56

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 17:00

de Instrução e Julgamento
05/05/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 16:32

de Instrução e Julgamento
20/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 16:36

Recebidos os autos
10/04/2023 18:48

Decisão ou Despacho
07/02/2023 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:48

Recebidos os autos
16/01/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2022 01:36

Decorrido prazo de parte
25/08/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 11:53

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:49

Recebidos os autos
04/08/2022 18:49

Decisão ou Despacho
03/08/2022 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:56

Recebidos os autos
15/07/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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