TJMS - 0803937-88.2018.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ALAN COLMAN LEMES

CPF *22.***.*28-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB: 11306/MS

CPF *55.***.*55-04

ADRIANA DA MOTTA

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB: 11651/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2025 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 16:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/05/2025 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 16:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/05/2025 16:29

    Evolução da Classe Processual

  • 23/03/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 23/03/2025 16:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/01/2025 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:57

    Processo Reativado

  • 02/10/2024 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2024 21:01

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 21:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2024 15:53

    Transitado em Julgado em data

  • 24/01/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2022 10:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/07/2022 10:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 18:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/04/2022 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2022 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 22:31

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 22:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2020 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2020 19:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2020 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2020 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2020 19:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2020 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 10:51

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 10:50

    Julgado procedente o pedido

  • 25/06/2019 11:21

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2019 08:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2019 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 13:23

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 13:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2019 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2019 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2019 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2019 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2019 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2019 09:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 11:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2019 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2019 13:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/01/2019 10:09

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 07:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2019 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2019 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2018 14:28

    Recebidos os autos

  • 20/12/2018 14:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2018 11:44

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2018 11:44

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2018 11:44

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2018 11:43

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2018 11:10

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2018 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2018 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2018 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2018 17:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2018 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2018 17:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2018 15:09

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 15:09

    Tutela Provisória

  • 04/12/2018 18:11

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2018 19:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2018 19:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2018 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 07:40

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 30/11/2018 07:39

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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