TJMS - 1601664-29.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODOLFO LUIS GUERRA

OAB: 16206/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODOLFO LUIS GUERRA

OAB: 16206/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2024 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2024 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601664-29.2019.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    A. de L.

    Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R.

    L.

    G.

    Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206/MS) Interessado: M.

    T.

    S.

    Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 180/185.

    A credora foi intimada às f. 188/189, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 195.

    O ente devedor foi intimado à f. 191, manifestou sua anuência à f. 193.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ROZILENE APARECIDA DE LIMA e aos advogados MURILO TOSTA STORTI e RODOLFO LUIS GUERRA (referente aos honorários contratuais).

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/01/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:08

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/01/2024 11:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2024 11:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2024 11:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2024 11:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/01/2024 11:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/12/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/12/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601664-29.2019.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    A. de L.

    Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R.

    L.

    G.

    Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206/MS) Interessado: M.

    T.

    S.

    Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 180-185 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602664-29.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 12/12/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:52

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 06/12/2023 15:52

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 06/12/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601664-29.2019.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    A. de L.

    Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) ROZILENE APARECIDA DE LIMA acostou o contrato de honorários de f. 168, onde ficou estabelecido que deve ser pago a seus advogados o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do seu crédito, a título de honorários contratuais.

    Assim, atendidos os requisitos da Resolução 303/2019, do CNJ, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes aos advogados RODOLFO LUIZ GUERRA e MURILO TOSTA STORI. À Coordenadoria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para às providências.

    Intimem-se. Às providências.

  • 31/10/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 16:09

    Provimento por decisão monocrática

  • 20/10/2023 08:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2023 08:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 15:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601664-29.2019.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    A. de L.

    Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 158-162 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601664-29.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 10/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 07:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 07:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 14:45

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/10/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 15:41

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/09/2023 13:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/10/2021 15:13

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2021 15:26

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 02/08/2021 15:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 04:33

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2020 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 17:08

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/08/2019 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/08/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 14:24

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/08/2019 18:48

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/08/2019 18:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2019 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 09:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/08/2019 08:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2019 08:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2019 08:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2019 08:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2019 08:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2019 08:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2019 08:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2019 08:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2019 08:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2019 08:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2019 08:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2019 08:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2019 08:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2019 08:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2019 08:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2019 08:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2019 08:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2019 08:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/08/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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