TJMS - 1401658-98.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APARECIDO CHAVES DE ALMEIDA

CPF *22.***.*99-53

Advogados

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB: 12145/MS

CPF *02.***.*82-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RANCHO DO PESCADOR LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 16:32

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 10:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/12/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/12/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 08:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/12/2023 08:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:27

    Inclusão em Pauta

  • 31/10/2023 08:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:43

    INCONSISTENTE

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401658-98.2022.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Aparecido Chaves de Almeida Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Rancho do Pescador Ltda Tendo em vista que no Resp n. 2.042.582 foi anulado o julgamento dos embargos de declaração (sequencial n. 50000), determino o retorno deste Agravo de Instrumento à Secretaria Judiciária de 2º grau a fim de que seja reativado o sequencial n. 50000, tornando-o concluso a este relator.

  • 16/10/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 17:56

    Distribuído por prevenção

  • 16/10/2023 17:50

    Processo Reativado

  • 16/10/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:46

    Processo Reativado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401658-98.2022.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Aparecido Chaves de Almeida Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Rancho do Pescador Ltda Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/10/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 15:22

    INCONSISTENTE

  • 09/09/2022 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/08/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/08/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 02/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 11:11

    Inclusão em Pauta

  • 29/07/2022 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2022 08:17

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 18:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 11/07/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 01:29

    INCONSISTENTE

  • 09/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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