TJMS - 0815896-06.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 08:06
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
-
18/09/2025 19:38
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 19:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2025 19:38
Registro de Sentença
-
18/09/2025 19:38
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
18/09/2025 07:52
Conclusos para julgamento
-
17/09/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2025 14:02
Prazo em Curso
-
16/09/2025 13:58
Emissão da Relação
-
10/09/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
19/08/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:52
Emissão da Relação
-
18/08/2025 09:52
Documento Digitalizado
-
04/07/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 19:12
Remetidos os Autos para destino.
-
23/06/2025 19:12
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815896-06.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gevanildo Muchacho Henrique - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
16/01/2025 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2025 12:24
Recebidos os autos
-
16/01/2025 12:24
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 13:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/01/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 11:34
Decorrido prazo de parte
-
12/11/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815896-06.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gevanildo Muchacho Henrique - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 185/187: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 3.680,00, atualizados até 13.12.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
01/11/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2024 19:17
Recebidos os autos
-
01/11/2024 19:17
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 10:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 07:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/10/2024 19:29
Recebidos os autos
-
28/10/2024 16:48
Decisão ou Despacho
-
26/06/2024 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2024 14:39
Recebidos os autos
-
25/06/2024 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 01:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 07:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/06/2024 07:52
Evolução da Classe Processual
-
07/06/2024 19:16
Recebidos os autos
-
03/06/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 12:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 15:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/12/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:20
Transitado em Julgado em data
-
05/12/2023 16:32
Recebidos os autos
-
05/12/2023 16:32
Recebidos os autos
-
10/10/2023 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 08:03
Remetidos os Autos para destino.
-
10/10/2023 08:03
Remetidos os Autos para destino.
-
09/10/2023 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 16:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/08/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 01:36
Recebidos os autos
-
01/08/2023 19:02
Recebidos os autos
-
01/08/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 17:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2023 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:36
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 22:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 21:10
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 21:08
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 21:08
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 21:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/07/2023 20:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 20:10
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 20:10
Homologada a Transação
-
03/07/2023 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 01:09
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 16:30
Remetidos os Autos para destino.
-
28/09/2021 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/09/2021 11:47
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 18:55
Recebidos os autos
-
25/08/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2021 15:20
Recebidos os autos
-
14/08/2021 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2021 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 13:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2021 03:41
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 21:25
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2021 21:24
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 21:24
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
-
15/06/2021 21:23
Homologada a Transação
-
15/06/2021 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2021 21:49
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2021 18:35
Recebidos os autos
-
24/03/2021 18:35
Transferência de Processo - Saída
-
23/03/2021 18:03
Recebidos os autos
-
23/03/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2021 03:13
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2020 14:42
Remetidos os Autos para destino.
-
13/11/2020 18:25
Recebidos os autos
-
13/11/2020 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2020 02:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2020 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2020 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2020 13:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/10/2020 08:34
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2020 00:18
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2020 23:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2020 15:14
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 15:10
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 19:53
Recebidos os autos
-
21/10/2020 19:53
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2020 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2020 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2020 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2020 10:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/09/2020 17:21
Recebidos os autos
-
23/09/2020 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 10:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2020 19:58
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 19:58
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 13:03
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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