11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), José Carlos Manhabusco (OAB 3310/MS) Processo 0807693-88.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Francisca da Silva Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes da sentença de fl. 474/477: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho na íntegra a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.
14/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 07:04

Arquivado Definitivamente
13/02/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805318-12.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Fernando Lucas da Silva Vieira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) Advogado: Dario Ricciardelli Neto (OAB: 22075A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DANOS POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - POSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - FORMULAÇÃO DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Havendo na petição inicial, pedido certo e determinado, conforme exigência dos arts. 322 e 324 do Código de Processo Civil, não se configura hipótese de indeferimento da petição inicial.

Embora não se vislumbre na inicial a descrição exata de quais danos e suas extensões, é possível depreender que houve a exposição de que os danos seriam decorrentes das estruturas básicas e da inadequação dos materiais utilizados, o que torna suficiente para o processamento do feito.

Em se tratando de ação de conhecimento, não se exige que o autor comprove imediatamente todos os fatos alegados na inicial, porquanto é admissível a dilação probatória.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A 1º VOGAL.

JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM O ART. 942 DO CPC.
19/12/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 17:33

Conclusos para julgamento
11/12/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:58

Inclusão em Pauta
28/11/2023 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 21:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:30

INCONSISTENTE
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805318-12.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Fernando Lucas da Silva Vieira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) Advogado: Dario Ricciardelli Neto (OAB: 22075A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:21

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:20

Distribuído por sorteio
09/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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