TJMS - 0802750-65.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 11:02
Baixa Definitiva
-
28/06/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2025 16:45
Confirmada
-
28/06/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 16:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 16:09
Recebidos os autos
-
02/06/2025 16:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 16:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/05/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 13:55
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 13:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/05/2025 13:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/05/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 02:06
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 00:01
Publicação
-
23/05/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 15:45
Não-Provimento
-
23/05/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 16:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/05/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
21/05/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
07/05/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
23/04/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
22/04/2025 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 12:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 12:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/04/2025 00:01
Publicação
-
08/04/2025 14:39
Inclusão em pauta
-
08/04/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 15:48
Inclusão em Pauta
-
07/04/2025 09:22
Juntada de tipo de documento
-
07/04/2025 09:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2025 09:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/03/2025 16:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/03/2025 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 14:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 14:08
Recebidos os autos
-
28/02/2025 14:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 14:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/02/2025 01:20
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 13:04
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 13:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/01/2025 06:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 00:01
Publicação
-
30/01/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 12:38
Publicação
-
30/01/2025 09:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/01/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/01/2025 16:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/01/2025 16:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/12/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 10:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/11/2024 20:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/11/2024 20:20
Recebidos os autos
-
27/11/2024 20:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/11/2024 20:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/11/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 16:42
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 00:01
Publicação
-
04/11/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:04
Publicação
-
31/10/2024 16:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/10/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 12:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/10/2024 12:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/10/2024 12:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/10/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/10/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 10:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/10/2024 10:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/10/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 01:26
Expedida/Certificada
-
14/10/2024 01:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/10/2024 00:01
Publicação
-
14/10/2024 00:01
Publicação
-
10/10/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 12:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/10/2024 12:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/10/2024 12:28
Expedição de "tipo de documento".
-
10/10/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 19:05
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2024 19:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802750-65.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul - Fecomércio Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Advogada: Milena Cassia de Oliveira (OAB: 304329/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/02/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0802750-65.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul - Fecomércio Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Advogada: Milena Cassia de Oliveira (OAB: 304329/SP) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO COLETIVA.
ICMS/DIFAL.
EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL.
FIXAÇÃO POR DECRETO ESTADUAL.
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DOS DECRETOS Nº 11.930/2005 e Nº 15.055.2018.
CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
REMESSA DOS AUTOS PARA O ÓRGÃO ESPECIAL.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ENCAMINHARAM OS AUTOS AO ÓRGÃO ESPECIAL PARA EXERCER O CONTROLE DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0802750-65.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul - Fecomércio Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Advogada: Milena Cassia de Oliveira (OAB: 304329/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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