TJMS - 0816124-10.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 15:47
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 15:40
Baixa Definitiva
-
24/05/2024 15:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 08:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 04:23
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816124-10.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Liviah Toledo Pereira Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
30/04/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 12:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/02/2024 12:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/02/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica
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19/12/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 07:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816124-10.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Liviah Toledo Pereira Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/12/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 17:02
Conclusos para decisão
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15/12/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 16:50
Distribuído por sorteio
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15/12/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 08:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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