TJMS - 2001037-18.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB: 22636/MS

Polo Passivo

Partes

ALFREDO NARCISO GOMEZ GODOY

CPF *95.***.*18-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ:

Advogados

JADSON PEREIRA GONCALVES

CPF *92.***.*69-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 15:02

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 07:38

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 07:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/01/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 10:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 11/01/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 06:31

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 06:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/12/2023 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001037-18.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Alfredo Narciso Gomez Godoy DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/12/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/12/2023 07:15

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 18:09

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/12/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001037-18.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Alfredo Narciso Gomez Godoy DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Conclusão.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.

    Comunique-se ao MM.

    Juiz a quo.

    Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso III do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

    Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 18/10/2023 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2023 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 00:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001037-18.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Alfredo Narciso Gomez Godoy DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/10/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 16:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/10/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 08:25

    Distribuído por sorteio

  • 17/10/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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