TJMS - 1420240-15.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

DIESEL TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE DIESEL COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ: 26.831.727/0001-04

Advogados

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB: 188846/SP

Polo Passivo

Partes

MICHELI DE CAMARGO DUARTE

CPF *22.***.*01-68

Advogados

LUIZ EPELBAUM

OAB: 6703/MS

CPF *80.***.*07-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 15:36

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 07:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 07:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420240-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustivel S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravada: Micheli de Camargo Duarte Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - ACOLHIDA - IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL CONSTRITO - POSSIBILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Restou evidenciado o enquadramento do bem objeto de penhora nos autos, nas hipóteses de impenhorabilidade descritas na Lei 8.009/90, e quanto à isto o agravante não apresentou contraprova, sendo imperiosa a declaração de impenhorabilidade e o levantamento da constrição, conforme consignado pelo juízo, razão pela qual deve permanecer inalterada a decisão agravada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/12/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420240-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustivel S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravada: Micheli de Camargo Duarte Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/11/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:40

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/11/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 08:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/11/2023 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/11/2023 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420240-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustivel S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravada: Micheli de Camargo Duarte Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) republicação da decisão de fls. 63/65: Portanto, indefiro o pedido de tutela recursal e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada, para querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal.

  • 24/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 16:45

    INCONSISTENTE

  • 23/10/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420240-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustivel S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravada: Micheli de Camargo Duarte Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Isso posto, nego seguimento ao recurso, com fulcro na segunda figura do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.

  • 20/10/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 17:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/10/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:38

    INCONSISTENTE

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420240-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustivel S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravada: Micheli de Camargo Duarte Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 08:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 08:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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