TJMS - 0819896-44.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 15:05
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 15:05
Transitado em Julgado em #{data}
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20/10/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0819896-44.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Ante o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa exequente para ser parte nos Juizados Especiais e, com fundamento no artigo 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem custas judiciais, vez que incabíveis na espécie.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
06/10/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 16:10
Recebidos os autos
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04/10/2023 16:10
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 16:10
Indeferida a petição inicial
-
02/10/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
-
06/09/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 07:08
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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