07/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 07:06

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 19:05

Prazo em Curso
29/07/2025 19:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:42

Prazo em Curso
20/07/2025 18:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 14:06

Recebidos os autos
17/07/2025 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS), José de Mello Junior Sociedade Individual de Advocacia (OAB 90216/MS) Processo 0819405-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Devaldo Soares de Oliveira - Sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão ao Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
18/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:55

Homologada a Transação
06/06/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:35

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:49

Recebidos os autos
26/02/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS), José de Mello Junior Sociedade Individual de Advocacia (OAB 90216/MS) Processo 0819405-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Devaldo Soares de Oliveira - Despacho de fl. 415: "Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências."
25/02/2025 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:52

Recebidos os autos
21/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 03:52

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS), José de Mello Junior Sociedade Individual de Advocacia (OAB 90216/MS) Processo 0819405-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Devaldo Soares de Oliveira - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos declaratórios e obrigacionais formulados por DEVALDO SOARES DE OLIVEIRA para determinar a reclassificação do autor e promoções já garantidos no Mandado de Segurança 0039867-10.2011.8.12.0000 (2011.037988-2) , assim de 3º Sargento da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, desde 18.04.2005, 2º.

Sargento desde 18.04.2009, 1º; Sargento desde 18.04.2011 e suboficial desde 18.04.2013, sem outros até o ato de aposentação em 2022.

Não existiu pedido condenatório.
03/02/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:40

Homologada a Transação
26/01/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:12

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 19:05

Recebidos os autos
18/09/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:48

Homologada a Transação
02/09/2024 23:24

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 14:22

Recebidos os autos
17/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 19:51

Recebidos os autos
29/02/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 03:13

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:41

de Conciliação
22/12/2023 01:15

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS) Processo 0819405-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Devaldo Soares de Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
17/10/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:00

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:53

Recebidos os autos
21/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800957-39.2022.8.12.0049

A O Santos Gomes - Odontologia

Marcos Costa Ensigna

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0802341-82.2021.8.12.0110

Condominio Residencial Reserva do Bosque

Valmir Rodrigues de Oliveira

Advogado: Thaisa Ludvig Ormonde Carneiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2021 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0819417-51.2023.8.12.0110

Thiago Froes Acosta

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0819417-51.2023.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Thiago Froes Acosta

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0800557-25.2022.8.12.0049

A O Santos Gomes - Odontologia

Hugo Oliveira Prado

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2022 16:05

Exibir Processo