06/03/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:58

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 17:58

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:48

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 16:50

Recebidos os autos
05/12/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 19:10

Recebidos os autos
30/10/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 16:51

Recebidos os autos
25/10/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 00:40

Decorrido prazo de parte
12/10/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 21:59

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 21:58

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 21:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 19:04

Recebidos os autos
06/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:57

Recebidos os autos
19/07/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:51

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 19:51

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:22

Recebidos os autos
12/01/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 09:56

Transitado em Julgado em data
09/11/2023 20:35

Recebidos os autos
09/11/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 03:18

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822140-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geraldo de Oliveira, Pedro Navarro Correia Sociedade Individual de Advocacia - 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 15.813,74, atualizado até 30.11.2022.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
16/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 18:59

Recebidos os autos
10/10/2023 18:59

Decisão ou Despacho
10/10/2023 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 09:35

Recebidos os autos
25/09/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 12:50

Evolução da Classe Processual
12/07/2023 19:07

Recebidos os autos
12/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 18:52

Processo Reativado
15/12/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 10:43

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 10:42

Transitado em Julgado em data
07/11/2022 14:45

Recebidos os autos
07/11/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
29/10/2022 03:22

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 18:00

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 18:00

Homologada a Transação
14/09/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 19:55

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2022 10:10

Recebidos os autos
28/03/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
27/03/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 18:43

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:08

Recebidos os autos
27/01/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 16:18

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 16:17

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2021 19:10

Recebidos os autos
12/11/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 11:58

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824545-52.2023.8.12.0110

Silvana Balieiro Carvalho de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Maria Eduarda Lima Simoes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0823854-38.2023.8.12.0110

Cristiane Paes Cordoba

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0823771-22.2023.8.12.0110

Luiz Henrique Casagrande Palhares

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Amanda Costa Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0827787-26.2021.8.12.0001

Adalberto Centurion Mercado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igor Vilela Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0827787-26.2021.8.12.0001

Adalberto Centurion Mercado

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Igor Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2021 17:05

Exibir Processo