TJMS - 0801484-04.2019.8.12.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 14:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 11:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 11:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/02/2025 08:23
Juntada de tipo de documento
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11/02/2025 08:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/02/2025 08:23
Juntada de tipo de documento
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11/02/2025 08:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/02/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 08:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/02/2025 08:22
Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
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10/02/2025 22:53
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 02:36
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 00:01
Publicação
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07/02/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 11:19
Publicação
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06/02/2025 14:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/02/2025 14:59
Recurso Especial Repetitivo
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03/02/2025 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/01/2025 17:00
Juntada de tipo de documento
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30/01/2025 17:00
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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23/04/2024 17:59
Baixa Definitiva
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25/01/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/01/2024 16:42
Juntada de tipo de documento
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25/01/2024 16:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/01/2024 16:42
Juntada de tipo de documento
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25/01/2024 16:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/01/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicação
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23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801484-04.2019.8.12.0014/50004 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Paulo César da Silva Vargas DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 13:44
Publicação
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22/01/2024 11:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/01/2024 11:22
Recurso Especial
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17/01/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 12:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/12/2023 15:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/12/2023 15:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/12/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/12/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicação
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15/12/2023 00:01
Publicação
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15/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801484-04.2019.8.12.0014/50004 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Paulo César da Silva Vargas DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/12/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 11:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/12/2023 11:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/12/2023 11:45
Expedição de "tipo de documento".
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14/12/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801484-04.2019.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Paulo César da Silva Vargas DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
Embargos de declaração rejeitados. -
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801484-04.2019.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Paulo César da Silva Vargas DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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