TJMS - 2001073-60.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 15:07
Baixa Definitiva
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19/09/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 16:22
Baixa Definitiva
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18/07/2024 16:22
INCONSISTENTE
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28/03/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/02/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 2001073-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Recorrido: Leane Nunes Pael Reitman Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) POSTO ISSO, indefiro o pedido de sobrestamento do recurso e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. -
16/02/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 17:38
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
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15/02/2024 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/02/2024 17:17
Recurso Especial não admitido
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06/02/2024 09:08
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/02/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/01/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 2001073-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Recorrido: Leane Nunes Pael Reitman Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/01/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/01/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/01/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001073-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Leane Nunes Pael Reitman Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001073-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Leane Nunes Pael Reitman Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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