TJMS - 0805953-96.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 14:37
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 13:52
Transitado em Julgado em data
-
16/06/2025 14:59
Recebidos os autos
-
03/06/2025 00:24
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 06:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Amanda Lopes Bertoleti (OAB 22079/MS), Pedro Batistoti Boller (OAB 21675/MS) Processo 0805953-96.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Aparecido Cândido de Souza - Sentença: "ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face de PAULO APARECIDO CANDIDO DE SOUZA, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte requerida é de R$ 50.364,49 (cinquenta mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), atinente ao principal, que se encontra atualizado até 01/11/2022 (fls. 290/292).
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução.
E, por sua vez, anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Paulo Aparecido Cândido de Souza em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
22/05/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 07:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 07:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 07:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/05/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 19:20
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 19:20
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 09:23
Homologada a Transação
-
25/03/2025 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 19:06
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2024 17:02
Recebidos os autos
-
05/12/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 10:57
Recebidos os autos
-
06/05/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2024 02:11
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 09:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 19:10
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2023 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Amanda Lopes Bertoleti (OAB 22079/MS), Pedro Batistoti Boller (OAB 21675/MS) Processo 0805953-96.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Aparecido Cândido de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos 15 dias. -
23/10/2023 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 18:58
Recebidos os autos
-
20/10/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 09:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 07:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2023 07:52
Evolução da Classe Processual
-
22/08/2023 19:25
Recebidos os autos
-
22/08/2023 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 17:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2023 17:37
Processo Reativado
-
23/11/2022 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2022 15:19
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2022 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 10:06
Recebidos os autos
-
09/05/2022 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2022 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 17:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/04/2022 17:18
Transitado em Julgado em data
-
17/12/2021 14:39
Recebidos os autos
-
17/12/2021 14:39
Recebidos os autos
-
05/08/2021 16:08
Remetidos os Autos para destino.
-
05/08/2021 16:08
Remetidos os Autos para destino.
-
05/08/2021 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2021 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2021 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2021 11:39
Recebidos os autos
-
04/06/2021 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2021 02:55
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2021 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2021 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2021 09:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/05/2021 03:41
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 18:12
Recebidos os autos
-
19/05/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/03/2021 13:29
Recebidos os autos
-
30/03/2021 13:29
Transferência de Processo - Saída
-
29/03/2021 20:59
Recebidos os autos
-
29/03/2021 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 12:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2021 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2021 11:05
Recebidos os autos
-
09/02/2021 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2021 01:50
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2021 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 05:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2021 05:28
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 05:25
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 04:28
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2021 04:28
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2021 04:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/12/2020 11:35
Recebidos os autos
-
08/12/2020 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2020 11:35
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 11:35
Homologada a Transação
-
04/12/2020 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2020 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2020 17:07
Remetidos os Autos para destino.
-
16/07/2020 13:39
de Conciliação
-
13/07/2020 22:11
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 19:09
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2020 19:52
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2020 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2020 01:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2020 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 23:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2020 22:25
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 05:34
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 05:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 09:46
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 22:06
Recebidos os autos
-
03/06/2020 22:06
Recebidos os autos
-
03/06/2020 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2020 06:17
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 02:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2020 09:37
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 09:35
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 09:03
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 02:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2020 09:45
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2020 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2020 12:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/04/2020 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2020 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2020 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2020 09:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2019 06:24
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2019 02:59
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 04:45
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 03:25
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 02:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 15:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2019 15:05
de Instrução e Julgamento
-
16/04/2019 08:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 08:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 07:28
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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