04/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:05

Baixa Definitiva
02/10/2024 17:19

Baixa Definitiva
02/10/2024 17:18

INCONSISTENTE
11/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:21

Recebidos os autos
11/09/2024 09:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:39

Juntada de Certidão
10/09/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:02

INCONSISTENTE
31/07/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:43

Conclusos para admissibilidade recursal
29/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:12

Baixa Definitiva
01/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
02/05/2024 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:11

Conclusos para admissibilidade recursal
09/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:47

INCONSISTENTE
19/03/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 20:51

Recebidos os autos
19/03/2024 20:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/03/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:11

Juntada de Certidão
12/03/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 10:35

Negado seguimento a Recurso
07/03/2024 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal
06/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 20:20

Recebidos os autos
26/02/2024 20:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/02/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 07:37

Conclusos para admissibilidade recursal
05/02/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 18:36

Recebidos os autos
05/02/2024 18:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/02/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000788-23.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Apelante: Antonio Chaves Advogada: Lígia Martins Gonçalves (OAB: 17327/MS) Apelante: Marcely Pereira de Souza Advogado: Mauro Sergio de Oliveira (OAB: 21671/MS) Apelante: Johnny Ewerton Souza da Silva Advogado: Luiz Eduardo de Arruda (OAB: 7431/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSOS DEFENSIVOS- TRÁFICO DE ENTORPECENTE - ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - AGENTES POLICIAIS - DEPOIMENTOS CONSISTENTES E IDÔNEOS - BATEDOR DE VEICULO - CONDUTA TÍPICA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE - QUANTIDADE DE ENTORPECENTES - PREPONDERÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS DO ART. 42 DA LEI DE TÓXICO - VALORAÇÃO ADEQUADA - TRÁFICO PRIVILEGIADO NÃO CONFIGURADO - DEDICAÇÃO À TRAFICÂNCIA - INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ATENUANTE RECONHECIDA - REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO - MODULADORAS DOS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA- PRISÃO DOMICILIAR - HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS - ARTIGO 117 DA LEP -SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA- JUSTIÇA GRATUITA - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - INDEFERIDA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSOS DE JOHNNY EWERTON E MARCELY CONHECIDOS E IMPRÓVIDOS E RECURSO DE ANTÔNIO CHAVES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, EM PARTE COM O PARECER. - Despontando dos autos conjunto probatório robusto e consistente, em harmonia aos depoimentos das testemunhas, submetidos ao crivo do contraditório, indene a materialidade e autoria imputadas aos réus concernentes ao tráfico de drogas, revelando-se de rigor a manutenção do decreto condenatório pelo cometimento do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei Antitóxicos. - O agente que atua como batedor de estrada de veículo que transportava entorpecente, competindo a logística da operação, em verdadeira comunhão de propósitos, conjugação de esforços e a distribuição de tarefas, voltados ao sucesso da traficância que desenvolviam, pratica a conduta típica do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. - Na primeira etapa da dosimetria referente à condenação pela narcotraficância, deve-se levar em consideração as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, além das preponderantes moduladoras específicas do art. 42 da Lei nº 11.343/06, revelando-se viável a incrementação da sanção básica, pelo viés do vetor da quantidade de droga apreendida, correspondente a mais de uma tonelada de maconha (1.135,500 quilos) - As circunstâncias em que ocorreu o traficância, com contato com terceiros não identificados e ligados ao narcotráfico, além das logísticas adotadas para o sucesso da empreitada criminosa, culminam por delinear os traços de estrutura organizacional, incompatível com a minorante abordada no artigo 33, § 4º, da Lei Antidroga. - Incabível a substituição da pena privativa de liberdade na ausência de preenchimento dos requisitos cumulativos constantes do art. 44 do Código Penal. - É de rigor o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando verificado que o agente assume a realização da conduta típica, ainda que parcialmente, nos termos da Súmula nº 545 do Superior Tribunal de Justiça - Atento às diretrizes do art. 33, §§2º e 3º do Código Penal, bem como a determinação enfocada no artigo 42 da Lei nº 11.343/06, mantido o regime fechado para o início do cumprimento da pena, eis que se trata de réu reincidente e que possui circunstância judicial demérita, - Incabível o cumprimento da reprimenda em prisão domiciliar se a apenada não se enquadra nas condições pessoais previstas no art. 117 da Lei nº 7.210/84, máxime porque, em sendo caso de excepcional concessão do benefício, tal depende de aferição pelo competente Juízo da execução da pena. - Ausente comprovação da insuficiência financeira, inviável a concessão da justiça gratuita, mormente se a recorrente foi patrocinada por advogado particular até à fase recursal, colocando em dúvida sua hipossuficiência, aliando-se que aisençãodo pagamento poderá ser concedida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, pois é na fase de execução que se exigirá o correspondente valor, o momento adequado para aferir a real situação financeira da condenada. - É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe são submetidas, se torna despicienda a manifestação expressa acerca de dispositivos legais utilizados pelas partes como sustentáculo às suas pretensões.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso Johnny Silva e Marcely Souza e deram parcial provimento ao recurso de Ântonio Chaves tão somente para o fim de reconhecer a atenuante de confissão.
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000788-23.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Apelante: Antonio Chaves Advogada: Lígia Martins Gonçalves (OAB: 17327/MS) Apelante: Marcely Pereira de Souza Advogado: Mauro Sergio de Oliveira (OAB: 21671/MS) Apelante: Johnny Ewerton Souza da Silva Advogado: Luiz Eduardo de Arruda (OAB: 7431/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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