26/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:23

Baixa Definitiva
26/01/2024 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 19:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/11/2023 19:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0823018-36.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Gleicinara Ferreira Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Agravada: Zenilde Correia dos Reis de Azevedo Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/11/2023 15:56

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823018-36.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gleicinara Ferreira Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Recorrido: Zenilde Correia dos Reis de Azevedo Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Ante o exposto, conheço do recurso interposto pelo Município de Campo Grande e, no mérito, NEGO-LHE provimento.

Sem custas em razão da isenção legal.

Em razão da sucumbência, CONDENO o município ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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