17/06/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 16:30

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:52

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:18

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2024 18:23

Conclusos para julgamento
19/04/2024 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2024 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 02:05

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:36

Recebidos os autos
01/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:42

Conclusos para despacho
29/10/2023 02:12

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0802826-48.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marina Morgantini - SENTENÇA de fls. 305/312: Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das verbas anteriores a 07/02/2017 e, nos termos do art. 487, inciso I, do CDC.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marina Morgantini em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.; Juiz de Direito: [...] Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marina Morgantini em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
19/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:12

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:12

Homologada a Transação
13/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
01/06/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:57

Recebidos os autos
31/05/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:17

Conclusos para despacho
31/10/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 04:52

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:13

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
14/09/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 03:05

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:16

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 19:02

Recebidos os autos
01/07/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 18:08

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2022 15:27

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 15:24

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 01:34

Expedição de Certidão.
15/03/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.
15/03/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 09:16

Expedição de Certidão.
15/03/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 08:02

Expedição de Carta.
15/03/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:49

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2022 03:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
17/02/2022 19:32

Recebidos os autos
17/02/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:38

Expedição de Certidão.
16/02/2022 16:38

INCONSISTENTE
16/02/2022 16:36

Expedição de Certidão.
16/02/2022 16:36

INCONSISTENTE
16/02/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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