27/05/2025 12:12

Registro Processual
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801541-73.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Sueli Amancio Queiroz Mariano Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801541-73.2020.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Sueli Amancio Queiroz Mariano Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria no âmbito da ADI 5090/DF, para que proceda nos termos do art. 1.040 do CPC após a publicação do acórdão, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (fs. 27/41), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
20/10/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 09:32

Registro Processual
20/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 22:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:37

Recebidos os autos
12/08/2021 16:37

Confirmada
12/08/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/08/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 00:01

Publicação
10/08/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:17

Não-Provimento
04/08/2021 13:43

Inclusão em pauta
03/08/2021 10:30

Confirmada
03/08/2021 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/08/2021 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/08/2021 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/08/2021 06:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 04:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 04:26

Expedida/Certificada
03/08/2021 04:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/08/2021 00:01

Publicação
02/08/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2021 13:59

Expedição de "tipo de documento".
02/08/2021 13:59

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/08/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 15:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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