TJMS - 0803561-45.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803561-45.2021.8.12.0101/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Pamilla Nataly Miguelão Hellmann Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
07/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:36
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
-
07/11/2023 08:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 08:20
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
01/11/2023 17:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/11/2023 17:30
Processo Reativado
-
01/11/2023 17:29
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 17:29
INCONSISTENTE
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803561-45.2021.8.12.0101/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Pamilla Nataly Miguelão Hellmann Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) Trata-se de Agravo Em Recurso Especial, movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 15/18 do sequencial n. 50001).
Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva na ADI 5.090/DF.
Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão e documentos de fls. 15/76 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
01/09/2022 14:39
Baixa Definitiva
-
01/09/2022 14:39
Baixa Definitiva
-
15/08/2022 22:31
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2022 02:53
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 09:22
Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
-
12/08/2022 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/08/2022 08:55
Recurso Especial não admitido
-
10/08/2022 18:05
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/08/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 03:53
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 00:42
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/07/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2022 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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