23/04/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 05:15

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803445-65.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliete Weideleski Teixeira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 193/200, no prazo de 10 (dez) dias.
26/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:42

Recebidos os autos
24/03/2025 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/02/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:20

Recebidos os autos
26/01/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803445-65.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliete Weideleski Teixeira - DECISÃO FLS. 184/187: "

Ante ao exposto, ACOLHO, EM PARTE, a impugnação apresentada pelo ente estadual, às fls. 157/158, devendo ser excluídos dos cálculos da exequente os valores já recebidos, administrativamente, sob o mesmo título a partir de julho/2019, remanescendo, portanto, apenas as férias proporcionais relativas a dezembro/2020 e agosto/2023.

Abatidas as parcelas já adimplidas, deverá a parte exequente adicionar aos cálculos os descontos que sofreu na verba objurgada às fls. 62/69.

Intime-se a exequente para proceder à retificação dos cálculos, no prazo de 15 dias, nos moldes fixados na presente decisão, quais sejam: com o abatimento das parcelas recebidas a tal título, administrativamente, após julho/2019 - dezembro/2019 (fls. 32 e 159), junho/2020 (fls. 37 e 160), outubro/2020 (fls. 41 e 161), novembro/2020 (fls. 44 e 162), janeiro/2021 (fls. 48 e 163), abril/2021 (fls. 50 e 164), dezembro/2021 (fl. 165), fevereiro/2022 (fls. 76 e 166) e dezembro/2022 (fl. 167) e a soma ao quantum calculado, pós abatimento, dos valores referentes aos descontos indevidos sofridos em tal verba (fls. 62/69).

Sem custas e sem honorários.
17/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:07

Recebidos os autos
15/01/2025 13:53

Acolhimento em Parte
08/10/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 08:46

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 16:08

Recebidos os autos
07/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 11:02

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 17:21

Recebidos os autos
29/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 07:29

Processo Reativado
11/04/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 08:51

Transitado em Julgado em data
17/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:01

Recebidos os autos
19/12/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:47

Homologada a Transação
04/12/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:25

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 08:08

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 12:05

Recebidos os autos
28/11/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:14

Recebidos os autos
09/10/2023 20:31

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2023 15:37

Recebidos os autos
28/09/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 22:43

Retificação de Classe Processual
26/09/2023 22:43

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 22:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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