TJMS - 0819968-31.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

J D FERNANDES ODONTO EXCELLENCE

CNPJ: 13.518.230/0001-99

Advogados

JOAO RICARDO DE ALMEIDA GERON

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CPF *03.***.*59-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/11/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0819968-31.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intimação da r. sentença das páginas 135/138:...Vistos, etc...Consoante os fundamentos acima, REJEITO os Embargos de Declaração propostos por J D Fernandes Odonto Excellence para manter inalterada a sentença exarada às p. 44-50 e, consequentemente, DECLARO EXTINTOS os embargos com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

    Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.Intime-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.

  • 07/11/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/11/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0819968-31.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intimação da r. sentença das páginas 44/50:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

    Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

    Se for o caso, recolha-se o mandado.

    Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos.

  • 20/10/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 20:37

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 20:37

    Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

  • 19/10/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 22:06

    Recebidos os autos

  • 09/09/2023 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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